Política de Privacidade

1. Os dados pessoais que possam ser coletados diretamente da parte interessada serão tratados confidencialmente pela Doxa Advisers

2. Como parte das nossas obrigações perante à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, de minimizar o risco de violações e manter a proteção de dados pessoais, promovemos a conformidade com a proteção da privacidade desde os primeiros estágios de todos os projetos, e depois ao longo de seus ciclos de vida.

3. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) é responsável por garantir que existam Avisos de Privacidade adequados, e que eles sejam publicados adequadamente, para que todos os titulares de dados estejam cientes desses avisos e dose seus conteúdos, antes que os dados sejam coletados. Todo o conteúdo estará em linguagem simples..

4. A DOXA como Controlador – a pessoa que decide como e por que os dados pessoais são tratados – garante que as medidas técnicas e operacionais adequadas estejam implementadas de modo que, por padrão, só sejam tratados os dados pessoais necessários para cada motivo específico do tratamento. Isso vale para a quantidade de dados pessoais coletados, a extensão do seu tratamento, o período de seu armazenamento, e a sua acessibilidade. Por meio dessas medidas, o controlador garante que, por padrão, os dados pessoais não serão amplamente acessíveis sem permissão.

5. Antes que qualquer dado pessoal seja tratado, o motivo específico para este tratamento será definido e a base jurídica para essa definição será registrada, incluindo:

• Garantia do consentimento do titular dos dados
• Atividade contratual na qual o titular dos dados seja parte
• Nossas obrigações jurídicas
• Proteção dos direitos, liberdades e interesses do titular dos dados
• Nossa autoridade para realizar tratamento que seja de interesse público
• Quaisquer interesses legítimos do controlador de dados ou de terceiros

6. Com relação às categorias especiais de dados pessoais tratados, pode-se considerar o seguinte:

• Consentimento expresso obtido do titular dos dados
• Dados necessários para direitos ou obrigações laborais
• Proteção dos direitos, liberdades e interesses do titular dos dados
• Dados necessários para atividades legítimas com garantias adequadas
• Dados pessoais tornados públicos pelo titular dos dados
• Ações jurídicas
• Interesse público considerável
• Medicina preventiva ou do trabalho, tais como para a avaliação de capacidade de trabalho, diagnóstico médico, tratamento de saúde ou assistência social, ou gestão de sistemas e serviços de saúde e assistência social – quando estiverem estabelecidos os respectivos contratos com profissionais da saúde e garantias estejam em vigor
• Saúde pública, para garantir a implementação de garantias que protejam os direitos e liberdades do titular dos dados, ou sigilo profissional

7. Os avisos de privacidade são projetados para garantir que os dados sejam tratados de forma justa e legal, e são usados para enfatizar nosso compromisso com a transparência com relação à forma como usamos dados pessoais .

O encarregado da LGPD (DPO) garante que os avisos de privacidade sejam disponibilizadas aos titulares de dados antes de coletar / tratar seus dados pessoais. Todos os Colaboradores / Funcionários que interagem com os titulares dos dados são responsáveis ​​por garantir que os avisos sejam dirigidos à atenção do titular de dados e que o seu consentimento para o tratamento dos seus dados seja obtido quando necessário.

8. Nos nossos Avisos de Privacidade, o controlador garante que, na medida do possível, essa informação estará disponível para os titulares dos dados quando os dados forem adquiridos diretamente deles:

• Detalhes de contato e identidade do controlador e do DPO
• Motivo do tratamento e base jurídica para o tratamento
• Os interesses legítimos do controlador ou do terceiro, quando aplicável
• Categorias de dados pessoais
• Qualquer destinatário ou categorias de destinatários dos dados pessoais
• Detalhes sobre transferências para países terceiros e salvaguardas
• Período de retenção ou critérios usados para determinar o período de retenção
• A existência de cada um dos direitos do titular dos dados
• O direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, quando relevante
• O direito de fazer uma reclamação para uma autoridade supervisora
• Se o fornecimento de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados.;

Além disso, quando os dados não forem adquiridos diretamente do titular, as seguintes informações devem ser incluídas:

• Categorias de dados pessoais
• A fonte da qual os dados pessoais originaram, bem como se eles vieram ou não vieram de fontes acessíveis ao público
• Informações sobre tecnologias de sites usadas para coletar dados pessoais
• Nesse caso, as informações são fornecidas dentro de um período razoável após a obtenção dos dados (dentro de quinze dias). Se os dados forem usados para se comunicar com o indivíduo, no mais tardar quando ocorrer a primeira comunicação; ou, se estiver prevista a divulgação para outro destinatário, no mais tardar antes da divulgação dos dados.

9. As disposições do parágrafo 8 não se aplicam quando:

• O titular dos dados já possui a informação
• O fornecimento das informações acima se mostra impossível ou implicaria em um esforço excessivo
• Os dados pessoais devem permanecer confidenciais e estão sujeitos à obrigação de sigilo profissional regulada por alguma outra legislação vigente.